Reprodução Humana Assistida

Regulamentação no Brasil e na Espanha

Resumo

Introdução: A reprodução humana assistida (RHA) é definida como uma técnica usada no tratamento de infertilidade conjugal, na qual envolve a manipulação de pelo menos um dos gametas. A RHA pode ser dividida em várias técnicas, porém as principais são: inseminação artificial intrauterina (IIU), fertilização in vitro (FIV), injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICIS) e a transferência de embriões congelados (TEC).
Objetivo: Refletir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Espanha. As normativas foram identificadas por meio de pesquisa legislativa e bibliográfica.
Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica, em que foram analisados 12 artigos de revisão bibliográfica, onde o marco temporal inicial da pesquisa normativa foi o ano de 1984, em face da realização da primeira fertilização in vitro na Espanha e estendeu-se até o ano 2021, data da publicação da última norma regulamentadora brasileira sobre a Terapia de Reprodução Humana Assistida.
Resultados: A redação deu destaque às diferenças entre as legislações dos dois países. Em que pese ambas as normativas se pautarem por princípios constitucionais semelhantes, a Espanha apresenta legislação ordinária para o tema, com interpretação centrada no biologismo e na origem genética, enquanto o Brasil apresenta legislação esparsa e normativas infralegais para a regulamentação do assunto, cuja aplicação dá ênfase aos vínculos afetivos e direitos reprodutivos.
Conclusão: Os debates sobre a reprodução humana assistida tendem a expandir- -se. Na medida em que a ciência avança, os resultados alteram e estabelecem definições sobre o tema e os indivíduos atuam em prol da conquista de mais direitos. Destaca-se ainda que o Brasil está a um passo atrás da Espanha no quesito Reprodução Assistida, necessitando criar o mais breve possível, leis sobre tal tema, em substituição às atuais normas regulamentadoras.