Exigências atuais para a regulamentação e funcionamento de centros de reprodução assistida no Brasil, União Europeia e Estados Unidos

Resumo

Objetivo: Descrever as exigências atuais para a regulamentação e funcionamento dos Centros de Reprodução Assistida no Brasil, União Europeia e Estados Unidos. Método: Estudo descritivo. Pesquisa realizada por meio da busca de informações nas regulamentações, normas e leis dos conselhos de medicina, vigilâncias, Ministérios da Saúde, da Justiça e dos Governos de cada país, entre janeiro e julho de 2016. Resultados e Conclusões: Não existe uma padronização entre as regulamentações, apesar de alguns aspectos serem semelhantes entre os países no que tange à autorização para funcionamento, inspeção e regulamento interno; equipe de trabalho; manipulação das amostras em sala limpa; sala de coleta; laboratório de fertilização in vitro; armazenamento das amostras; registros e rastreabilidade; análises laboratoriais exigidas; e qualidade do serviço. No Brasil, observa-se uma regulamentação extremamente criteriosa que aborda de forma bem específica os aspectos estruturais. Na União Européia observou-se que a diretiva vigente é bem ampla, permitindo assim, que os estados-membros, através de sua própria legislação, definam seus critérios para o adequado funcionamento de centros de reprodução assistida. Nos Estados Unidos, apesar de vários órgãos determinarem suas normas, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva é quem define, de forma simplificada e padronizada, as orientações que cada centro deve seguir.