A Associação Médica de Goiás manifesta seu veemente repúdio ao disposto no Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024 emitido pelo Executivo Federal, que versa sobre atribuições e composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Este Decreto, ao diminuir a representatividade médica perante a CNRM, desconsidera a sua missão fundamental de ser uma entidade eminentemente técnica, cientifica e representativa dos interesses da saúde pública e privada, bem como da formação médica de qualidade.
É inaceitável que medidas adotadas pelo Governo Federal sejam tão impactantes para a formação de médicos especialistas e, por conseguinte, para a saúde da população brasileira, com a adoção de posicionamentos não técnicos, sem o devido diálogo e consulta às entidades médicas.
A Associação Médica de Goiás soma-se às demais entidades médicas que expressaram seu repúdio a este Decreto, destacando a importância de haver uma formação médica especializada, ética, qualificada e inovadora, razão pela qual pugna para que o Poder Executivo reveja as disposições equivocadas constantes deste Decreto, pois que em assim fazendo estará assegurando a prestação de serviços médicos de excelência aos pacientes assistidos, mantendo a qualidade da formação dos médicos especialistas.
É imprescindível que as decisões relacionadas à educação médica e à regulamentação da formação de médicos especialistas sejam tomadas em um processo democrático e colaborativo, envolvendo todas as partes interessadas, visando sempre o avanço e a excelência da prática médica no país.
Goiânia, 23 de abril de 2024.
Associação Médica de Goiás – AMG
Washington Luiz Ferreira Rios – Presidente
