As entidades representativas da classe médica manifestam publicamente, agradecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás Marconi Perillo pelo empenho do governo, na realização de antiga reivindicação da categoria: o Plano de Cargos e Remuneração. O governador mostrou sensibilidade aos pedidos feitos pelos servidores, que buscavam o reconhecimento profissional na forma de um mecanismo que assegurasse uma progressão e estímulo à carreira pública. Na verdade, um resgate de dispositivo da Lei Orgânica do SUS de 1990, que já previa o instituto desse instrumento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Iniciada ainda em 2013, a discussão em torno de uma proposta foi efetivamente debatida pela Mesa Estadual de Negociação Permanente que reuniu gestores e representantes de todas as entidades de classe da Saúde. A atuação do governador Marconi Perillo foi decisiva na fase de concretizar, dentro da realidade financeira do Estado, os itens do Plano que permitem valorizar o tempo de trabalho, especialização e produtividade de todos os trabalhadores da Secretaria da Saúde, que somam mais de uma dúzia de profissões somente na área-fim sem contar o elenco de administração e gestão desta pasta.
Sabemos da responsabilidade enorme de compor no orçamento estadual, os reajustes e as progressões previstas a que, defendemos, fazem jus todos os profissionais de carreira da Saúde. A promessa feita pelo governador em diversas ocasiões foi cumprida de modo a preservar a gestão financeira do estado e contemplou, ao mesmo tempo, uma importante conquista para 11. 591 servidores ativos e inativos.
No dia 29 de abril, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). O plano propõe ganhos reais. O acréscimo de 3% a cada dois anos de serviço prestado sobre o vencimento inicial será um estímulo. O esforço pela titulação também será recompensado. Os percentuais sobre os títulos acadêmicos variam de 10% a 30% conforme os graus de especialização, mestrado e doutorado. A especialização acrescenta em 10% sobre o salário-base, o mestrado em 20% e o doutorado em 30%. Juntas as três titulações não podem ultrapassar 30%.
A partir de dezembro, com a entrada em vigor do PCR e quando as categorias já terão recebido a data-base, o médico com até dois anos na SES passará, segundo simulação média, de uma remuneração atual de R$ 7.823,67 para R$ 8.693,36, um ganho de 11%. Para os profissionais com mais de 28 anos de serviço, o ganho real será de 29%, com a remuneração passando para R$ 11.040,46.
Em relação ao vencimento, o ganho será ainda maior e chegará a 54%. Um médico, que atualmente recebe R$ 3.529,59, terá um vencimento de R$ 5.424,90. As simulações consideram o valor do vencimento previsto para dezembro de 2014, em razão da data-base, o valor estimado da produtividade (podendo variar para mais ou para menos) e também um valor médio das titulações em 20%, podendo o valor final alcançar o limite de 30%. Cabe ressaltar que o bônus de R$ 2.500,00 recebido pelos médicos não será incorporado ao PCR, mas continua mantido.
