A proposta apresentada pelo Governo Federal na semana passada de permitir a entrada no Brasil de 6 mil médicos formados em Cuba, sem a devida, necessária e legal revalidação de seus diplomas foi recebida com críticas e indignação pelo Comitê das Entidades Médicas de Goiás, formado pelo Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego). O comitê divulgou uma nota (abaixo), rechaçando a proposta e contestando os argumentos do governo para justificar a contratação dos cubanos.
Para o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, nem de longe a entrada irregular destes profissionais no País é a solução para o problema da escassez de médicos em cidades do interior e nas periferias dos grandes centros, como alega o governo. O presidente define essa proposta como equivocada, simplista, eleitoreira e irresponsável. “A assistência aos brasileiros não poder ser entregue a profissionais com formação duvidosa e sem a capacitação técnica necessária para cuidar de um bem tão valioso quanto a saúde”, disse.
Para Salomão Rodrigues, a solução para suprir o déficit de médicos no interior e nas periferias está na valorização, na remuneração digna, na oferta de condições de trabalho aos médicos brasileiros e na criação de uma carreira de Estado para o médico, que incentive esse profissional a migrar e, principalmente, a permanecer nestas localidades.
Em várias entrevistas concedidas à imprensa na última semana, o presidente do Cremego manifestou-se contrário a essa importação de médicos e cobrou ações do governo que valorizem e garantam condições de trabalho aos médicos brasileiros. “Médicos precisam de estrutura física, de enfermeiros, de laboratórios, de equipamentos, de medicamentos, e sobretudo, de estimulo para trabalhar em cidades do interior porque nesses locais não há estabilidade e progressão de carreira”, destacou, em entrevista ao jornal Opção.
O Conselho Federal de Medicina também se posicionou contra a contratação de médicos cubanos. Em nota, o CFM condenou qualquer iniciativa “que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação”.
O CFM alegou que medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais. O Conselho conclamou o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas; as universidades; a imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra o que classifica como “uma agressão à Nação”. O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as ações jurídicas cabíveis, contra a medida anunciada pelo governo.
COMITÊ DAS ENTIDADES MÉDICAS DO ESTADO DE GOIÁS
Nota contra a entrada irregular de médicos cubanos
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), a Associação Médica de Goiás (AMG) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) repudiam a absurda proposta do Governo Federal de trazer para o Brasil mais de 6 mil médicos formados em Cuba sem a devida, necessária e legal revalidação de seus diplomas. A abertura irresponsável dos postos de trabalho médico no Brasil a esses profissionais representa, sobretudo, uma ameaça à saúde da população.
O argumento usado pelo Governo Federal para desrespeitar a legislação e justificar a entrada irregular no Brasil dos médicos cubanos e de graduados em outros países é o déficit de profissionais no interior e na periferia das grandes cidades brasileiras. Argumento falso, que busca ocultar outros interesses.
Faltam médicos nas pequenas cidades e na periferia das grandes porque falta também estrutura que dê ao médico condições adequadas de trabalho e remuneração digna. O exercício ético da medicina e a oferta de uma assistência de qualidade aos pacientes que dependem do SUS exigem recursos e infraestrutura adequados, investimentos que o Governo deveria garantir, mas não o faz.
A realidade é que faltam investimentos e sobram problemas. Faltam leitos, equipamentos, materiais, medicamentos, condições mínimas de trabalho e sobram pacientes que deveriam ter seu direito à saúde assegurado pelo Governo como determina a Constituição Brasileira. Faltam médicos e sobra a proposta do Governo de entregar a profissionais de formação duvidosa e sem comprovada capacitação técnica a responsabilidade de atender, cuidar e zelar pela saúde dos brasileiros mais pobres.
O Cremego, a AMG, e o Simego rechaçam essa proposta e defendem mais investimentos no SUS, melhoria da remuneração do médico e das condições de trabalho e a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Somente assim, será possível garantir a presença e a permanência dos médicos no interior e na periferia das grandes cidades e assegurar a oferta de uma assistência digna e de qualidade à população.
Outras propostas não passam de falácias, que afrontam a classe médica, desrespeitam toda a Nação brasileira e ameaçam seriamente a saúde da população mais carente. Por isso, O Cremego, a AMG e o Simego dizem não à entrada irregular no Brasil de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior e conclamam toda a sociedade a repudiar essa proposta.
CREMEGO – AMG – SIMEGO
